Como foi nossa reunião com a presidência da Funai?

27 de outubro de 2017

No dia 20 de outubro de 2017, aconteceu a reunião de representantes da INA – Indigenistas Associados com o Presidente da Funai visando a apresentação formal da associação, seus princípios e eixos de atuação. Foi explanado que a INA surgiu da necessidade da construção de um instrumento para defender e promover os direitos, interesses e prerrogativas individuais e coletivas dos servidores da Funai e demais associados e para posicionar-se e incidir na formulação e execução da política indigenista a partir da perspectiva da autonomia dos povos indígenas em defesa do estado pluriétnico e democrático.

Visando a proteção dos direitos de servidores e servidoras da Funai, bem como o fortalecimento institucional, apresentamos informações atualizadas sobre o quadro técnico da Fundação, que demonstram a progressiva redução do número de servidores a partir de aposentadorias e dos cortes de cargos de confiança DAS realizados pelo Governo Federal. Esses cortes acarretaram, na prática, na extinção de dezenas de Coordenações Técnicas Locais (CTL), afetando o funcionamento das unidades descentralizadas e da instituição como um todo. Ressaltamos a urgência de realizar o concurso interno de remoção e de nomear os candidatos aprovados no concurso de 2016 para provimento de 220 cargos na instituição, cujo prazo de vencimento – fevereiro de 2018 – se aproxima.

Evidenciamos a disparidade entre os vencimentos dos servidores da Funai e de outras carreiras do Poder Executivo. Frente à necessidade de fortalecer a carreira indigenista, o Presidente da Funai mostrou-se aberto a receber nossa proposta de Plano de Carreira Indigenista (PCI), fruto de anos de debate e construção coletiva entre servidores. Como encaminhamento, a INA apresentará, em uma reunião técnica com o presidente, uma proposta de PCI para ser debatida no órgão.

Por fim, a INA reiterou a posição contra o desvirtuamento do texto constitucional que resultou na tese do Marco Temporal e as tentativas de institucionalizá-la na administração pública federal, como o Parecer nº. 001/2017/AGU, que vincula as 19 condicionantes do julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Tal tese fere o direito constitucional dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas por eles e desconsidera a dinâmica destes enquanto sujeitos históricos. A jurisprudência do Marco Temporal tem inviabilizado a continuidade de procedimentos de demarcação já iniciados e permitido a revisão de processos concluídos à luz das normativas vigentes, como o artigo nº 231 da Carta Magna brasileira.

A reunião contou com a presença de nove associados, entre membros do Conselho Executivo, Conselho Fiscal e associados regulares. Com esta reunião e nossa apresentação formal à Funai, mais um importante passo foi dado pela INA no nosso processo de estruturação e amadurecimento.