INA lança Consulta Pública sobre sua proposta de Plano de Carreira Indigenista

Em 2017 a Fundação Nacional do Índio – Funai comemorou seus 50 anos de existência! Apesar disso, a Funai não possui um Plano de Carreira Indigenista (PCI) próprio que contemple todas as particularidades necessárias ao efetivo cumprimento da função institucional do indigenista em seu três níveis: superior, médio e auxiliar.

Atualmente a maioria dos servidores da Funai encontram-se contemplados pela Lei Nº 11.357, de 19 de outubro de 2006 que dispõe sobre a criação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – PGPE, conhecido como o “carreirão”. O PGPE, por ser uma Lei necessariamente ampla, não contempla as diversas demandas dos servidores de carreira que visam trazer garantias e qualidade de trabalho importantes ao adequado exercício do indigenista.

Um Plano de Carreira é condição primordial para a manutenção dos servidores que se encontram no quadro do órgão, bem como para a atração e retenção de novos servidores. Importante mencionar que é a constituição de um Plano de Carreira que garante aos servidores uma atuação dentro da legalidade e com remuneração adequada ao grau de complexidade das atividades típicas de Estado que desempenha.

Assim a Indigenistas Associados – INA, associação de servidores da Funai, elaborou uma proposta de minuta de Plano de Carreira Indigenista (PCI), a partir do acúmulo de discussões de servidores e com assessoria do escritório RM & Advogados. Essa proposta foi encaminhada em novembro de 2017 à Presidência da Funai sua proposta de minuta de Plano de Carreira Indigenista (PCI). A INA solicitou, na ocasião, a criação do Grupo de Trabalho (GT) da Funai para elaboração de PCI, cujo processo estava em andamento desde o início de 2017 (SEI 08620.004968/2017-76).

Na sexta-feira (29/03/18), após meses de acompanhamento por parte da INA, finalmente foi instituído via Portaria o GT: PORTARIA Nº 416/PRES, DE 23 DE MARÇO DE 2018.  Conforme a Portaria o GT terá 45 para apresentar proposta de PCI à Presidência. Assim como a INA demais órgãos representativos dos servidores farão parte do GT como representantes das 3 Diretorias da Funai.

Aproveitando o ensejo, a INA lança uma consulta sobre sua proposta de PCI aos servidores para que todos possam contribuir com a construção do PCI da Funai. Importante esclarecer que essa proposta não é a proposta da Funai e sim da INA, mas queremos garantir que os servidores possam contribuir na construção da proposta que será discutida no GT. É importante termos um retorno dos servidores sobre suas demanda de Plano de Carreira.

Com esta consulta aos servidores da Funai, almejamos que a discussão sobre o PCI seja realizada e aprofundada pela Funai no GT e que, em breve, a Funai possa encaminhar uma proposta final de PCI ao Ministério da Justiça e Cidadania (MJC) e ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), e atender a esta antiga e necessária demanda dos servidores.

A consulta aqui realizada estará aberta até o dia 15 de abril de 2018 e seguirá os seguintes critérios:

  • O servidor poderá fazer sugestões de modificações em até 5 artigos por vez. Caso considere necessário, você poderá cadastrar-se novamente.
  • A modificações seguirão os seguintes critérios:
  1. Alteração de redação de artigo (correção de texto e inclusão no texto),
  2. Exclusão de artigo; e,
  3. Novo artigo.

A INA agradece sua participação e seja bem-vind@ à Consulta ao Plano de Carreira Indigenista!

Acesse aqui a minuta do Plano de Carreira Indigenista apresentada pela INA.

Assista à apresentação da proposta de PCI da INA durante o I Colóquio Indigenista da Funai:

Participe da Consulta Pública do PCI (também pode ser acessada diretamente no Google Forms aqui):