19 de junho de 2018

Tendo em vista interpretações equivocadas que chegaram ao nosso conhecimento sobre trecho do depoimento da presidente da Indigenistas Associados na audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados no dia 12/06, em que cita que servidores estariam sujeitos a processos administrativos disciplinares em razão de emissão de pareceres técnicos, esclarecemos que a INA reconhece o trabalho independente e impessoal realizado pela Corregedoria da Funai.

A INA concorda com o Corregedor da Funai quando este nos afirmou, em seus próprios termos, em reunião realizada com esta associação no dia 13/06/18, que “o procedimento administrativo disciplinar jamais será utilizado como forma de perseguição a servidores, e que o seu objetivo primordial não é punir e sim trazer à luz a verdade dos fatos sob apuração, e que o seu resultado pode até ser uma sanção quando constatada uma irregularidade funcional, mas também pode ser a declaração de inocência de um servidor injustamente acusado”.

A INA reafirma que não aceitará qualquer punição em função do que considera uma aberração jurídica, o “marco temporal” imposto pelo Parecer 001/2017 da AGU, considerando que a Advocacia Geral da União vem violando os direitos dos povos a quem deveria proteger. A INA soltará em breve uma nota sobre o Parecer 001/2017 da AGU, visando solicitar sua anulação junto ao grupo de trabalho instituído, o qual conta, inclusive, com membros da CGU.

Indigenistas Associados