A mobilização visa a nomeação de cerca de 100 vagas a mais dentro do último concurso da Funai e a aprovação de um Plano de Carreira próprio

Em agosto deste ano, a INA – Indigenistas Associados realizou uma campanha nas redes sociais para chamar atenção pública para o déficit de pessoal da Funai. A campanha conclamou as autoridades competentes sobre a necessidade urgente de nomeação do provimento adicional de mais 50 % concursados aprovados e não convocados no concurso de 2016 e pela aprovação de um Plano de Carreira próprio aos servidores do órgão.

Em 2016, foi realizado um concurso público da Fundação para o provimento de 220 vagas em todo o Brasil, cujos aprovados foram convocados no final de 2017. Este número, porém, não preenche a quantidade de servidores que a Funai perdeu em seu quadro de 2017 para cá. No ano passado, foram 172 aposentadorias e em 2018, foram concedidas 146 aposentadorias até o dia 31 de agosto.

A campanha denunciou que a fundação indigenista poderá entrar em colapso por falta de servidores, tanto em decorrência do grande número de aposentadorias, como pela falta de um programa de concursos públicos periódicos para reposição do seu quadro de servidores. A situação é agravada ainda pela evasão de servidores, especialmente em decorrência da inexistência de uma política institucional que estimule a permanência no órgão.

Amparado pelo Decreto 6.944 de 2009, que estabelece as normas relativas a concursos públicos, o Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG) pode autorizar a nomeação do provimento adicional de candidatos aprovados que estão em cadastro de reserva no concurso de 2016, podendo ultrapassar até metade do quantitativo original de vagas. O MPDG é também a Instituição responsável por analisar e aprovar a criação de novos Planos de Carreiras das Instituições Públicas Federais.

Neste ano, a Funai instaurou processo administrativo encaminhado ao MPDG, solicitando a autorização para a convocação do 50% adicional de candidatos aprovados, todavia, até o momento, não foi apresentada uma resposta ao pleito.

A INA tem se empenhado para que a Funai consiga de fato realizar a convocação desses cerca de 100 candidatos excedentes. Para tal, enviou ofícios à Presidência da Funai, ao Ministério da Justiça (MJ), ao MPDG, ao Ministro-Chefe da Casa Civil e à 6ª Câmara e Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal (6CC-MPF),

Além de solicitar a atenção e celeridade para a nomeação do provimento adicional de aprovados no concurso, tem pleiteado agenda junto a estes órgãos. No entanto, sabendo que somente convocar mais servidores não será suficiente para resolver o problema  de evasão do quadro de servidores da Funai, a INA também tem se esforçado em contribuir para implementação de um Plano de Carreira Indigenista – PCI da Funai. Em fevereiro desse ano encaminhou minuta do PCI da Funai à Presidência solicitando que fosse criado um GT para discutir o assunto e apresentar uma proposta oficial do órgão.  A minuta elaborada pela INA serviu de base para os estudos do GT, que foi criado março e teve seus trabalhos concluídos em maio. Ainda em maio de 2018, a Funai/MJ enviou o PCI para na análise do MPDG, mas sob o argumento de que o MPDG estaria reavaliando as carreiras do PGPE, o mesmo foi devolvido sem que tenha sido analisado tecnicamente.

No dia 17 de agosto de 2018, em reunião com INA, 6CC e Funai, a Presidência da Funai ficou incumbida de retornar os processos do PCI e da nomeação do provimento adicional para análise do MPDG. O envio se deu em caráter de urgência, haja vista a necessidade de atender o prazo para sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019.

A INA entende que estas duas solicitações são primordiais para diminuir o déficit de pessoal da Funai, tanto pelo reforço no quadro de servidores, como para minimizar a evasão frequente do quadro de servidores, por meio da garantia de um plano de carreira atrativo.

Prazo de 31 de agosto para inclusão na LOA passou mas a convocação de mais 50 % ainda é possível

Em relação ao plano de carreira, o prazo para a inclusão da proposta na LOA era 31 de agosto, mas não se concretizou, devendo ser retomada no próximo ano. Porém, a nomeação de 50 % dos aprovados ainda pode acontecer. Este processo está em análise na Divisão de Concursos Públicos do MPDG, junto com pleitos apresentados por diferentes entes federais. Essa análise depende da disponibilidade orçamentária e das diretrizes do governo, mas não há prazo definido a aprovação, pois os provimentos entram na LOA dentro de uma rubrica global para todos os órgãos federais. Portanto, a convocação de mais 50% ainda é possível, mas é necessário a gestão política da Funai e pressão e mobilização popular.

Apesar das diversas tentativas de agendar uma reunião no MPDG para tratar desses temas, a INA não obteve sucesso e teve como resposta – via telefone – que seria necessária primeiramente a presença da Funai, como instituição interessada. Esta seria, segundo informado, uma condição protocolar para o atendimento da associação. Visando dar um retorno aos associados a INA solicitou a resposta oficial ao MPDG, mas ainda não recebeu retorno.

A 6ª Câmara do MPF ajuizou processo de Ação Civil Pública solicitando o chamamento dos aprovados excedentes e a realização de um novo concurso público. No fim de agosto, esta também apresentou Informação Técnica ao MPDG na qual conclui que há orçamento disponível para a convocação dos excedentes e solicita que o MPDG se manifeste sobre o mérito e o impacto orçamentário deste pleito.

No final de setembro, a INA tem uma reunião marcada com o Presidente da Funai, na qual pretendemos cobrar uma postura ativa frente a esta demanda tão necessária para o órgão. Continuaremos acompanhando, pressionando e mobilizando para que este pleito seja atendido.