Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados declara apoio à INA na campanha Funai Inteira

Membros da Indigenistas Associados – INA se reuniram nesta quinta-feira,14 de março de 2019, com o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP), recém-eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara, em Brasília.

Os indigenistas apresentaram sua preocupação com a situação imposta pela Medida Provisória – MP n° 870, em que a Funai foi administrativamente desvinculada do Ministério da Justiça – MJ, passando para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos – MMFDH. A MP também preocupa ao transferir as atribuições de demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – Mapa e ao abrir caminho para que esse ministério receba competências relativas ao componente indígena de processos de licenciamento ambiental, conforme o Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019.

“As terras indígenas são 13% do território nacional, e são bens da União. Como tal, devem obrigatoriamente ser protegidas pelo Ministério da Justiça” argumentaram os indigenistas ao solicitar apoio ao deputado na reversão da transferência e divisão da Funai no contexto da votação da MP n° 870. “Nós acreditamos que a Convenção 169 deve ser seguida e que os povos indígenas devem ser consultados se preferem que o Ministério que atua na promoção do agronegócio seja o responsável pela demarcação de terras” completaram. O deputado afirmou que acha possível reverter a divisão da Funai no plenário e finalizou: “Coloco meu mandato à disposição da INA”.

A MP deve ser aprovada ou rejeitada pelo Congresso Nacional, podendo receber emendas. Das mais de quinhentas emendas apresentadas por deputados e senadores em diferentes temas abarcados pela MP, 77 propõe que a Funai volte a vincular-se ao MJ e/ ou que a atribuição de competências relativas a terras indígenas ao Mapa seja suprimida. A apreciação da matéria pelo Congresso Nacional terá início numa Comissão Mista Especil, composta por 13 deputados e 13 senadores titulares e iguais números de suplentes. Rodrigo Agostinho é um dos suplentes. A Comissão ainda precisa ter presidente (deputado) e relator (senador) designados para que comece efetivamente a funcionar.

Um comentário em “Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados declara apoio à INA na campanha Funai Inteira

Os comentários estão encerrados.