Deputado Bira do Pindaré compromete-se a propor audiência pública sobre MP 870

Representantes da Indigenistas Associados (INA) reuniram-se na última segunda-feira, 25 de março de 2019, com o deputado federal Bira do Pindaré (PSB/MA). O deputado é titular de seu partido na Comissão Mista constituída no Congresso Nacional para apreciar a Medida Provisória (MPV) n° 870, de 1° de janeiro de 2019, que introduziu drásticas alterações na política indigenista.

Na reunião, os associados apresentaram a campanha “Funai inteira e não pela metade”, que foca em dois aspectos associados à MPV 870: que a Funai volte a estar administrativamente vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e que mantenha suas competências relativas à demarcação de terras indígenas e à interveniência em processos de licenciamento ambiental em casos de impacto sobre essas terras. Bira do Pindaré é autor da Emenda 67 à MPV 870, que propõe a supressão de inciso responsável por introduzir “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas” na área de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (inciso XIV, art. 21).

O deputado expôs o entendimento de que indígenas e quilombolas, e órgãos como a Funai e o Incra, estão de fato bastante ameaçados pelo modelo de desenvolvimento que privilegia o agronegócio, o qual ganhou força adicional no atual governo. No entanto, defendeu que é possível compatibilizar o estímulo ao agronegócio com o respeito aos direitos territoriais e culturais de povos e comunidades tradicionais, e que há espaço político para sensibilizar outros parlamentares para essa causa.

Após compartilhar com os associados da INA impressões sobre o atual momento do país, a prevalência da reforma da Previdência na agenda política e o fato de a Comissão Mista ainda não ter sido efetivamente instalada, o deputado comprometeu-se a apresentar proposta de realização de audiência pública em outra comissão parlamentar da qual faz parte: a de Direitos Humanos e Minorias, na Câmara. Se aprovada e apoiada pela presidência da CDHM, a audiência debaterá os impactos da MPV 870 sobre povos indígenas e quilombolas.