INA e CNASI discutem mudanças na Funai e no Incra trazidas pela MP nº 870

A Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Funai, reuniu-se com representantes da Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra – Associação Nacional (CNASI-AN) no fim de março em Brasília. As entidades discutiram sobre os desafios e as ameaças vivenciados pelos servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), após a publicação da Medida Provisória nº 870 de 1º de janeiro de 2019 e os Decretos nº 9.673 e nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019 que a complementam.

A Medida Provisória determinou que a Funai, até então vinculada ao Ministério da Justiça, passasse para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Além disso, a demarcação de terras indígenas e a interveniência no licenciamento ambiental, passaram para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). Já o Incra saiu da Presidência da República e foi alocado na Secretaria de Assuntos Fundiários do Mapa. Esta Secretaria passou a ser responsável pela demarcação de terras indígenas, de territórios quilombolas e pela criação de assentamentos de reforma agrária.

As entidades avaliam que estas mudanças trazem retrocesso tanto na política indigenista como para a reforma agrária. A INA, através da sua campanha Funai inteira e não pela metade tem se posicionado contra estas mudanças, atuando em articulação com outras entidades e atores sociais.