3ª NOTA PÚBLICA – COVID 19

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PELO MONITORAMENTO INTERINSTITUCIONAL DE CRISE PARA A PROTEÇÃO DOS POVOS INDÍGENAS

A Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), vem a público manifestar-se pela urgente necessidade de ações integradas do Estado para conter a disseminação da Covid-19 entre os povos originários. Diante do agravamento da situação, da insuficiência da atuação isolada de cada órgão, da vulnerabilidade dos povos indígenas, dos diferentes contextos de vida destes povos, e das deficiências dos sistemas de saúde no atendimento dessas populações, é vital o estabelecimento de instâncias interinstitucionais de crise, com articulação interfederativa e solidária, para planejamento das ações necessárias.

Diversos dados apontam os impactos que as doenças levadas pelos não indígenas tiveram sobre os povos indígenas no passado. De forma geral, a vulnerabilidade dos povos indígenas em relação à saúde é evidenciada em indicadores de mortalidade, como nos óbitos sem assistência médica e sem causas definidas, por doenças cardiovasculares e na grande incidência da mortalidade infantil decorrente de doenças respiratórias, doenças diarréicas agudas e desnutrição, todos esses agravantes em maior incidência entre os indígenas. Situações estas que se intensificam e tornam os povos indígenas grupo de risco permanente diante da pandemia.

O vírus está se espalhando em áreas interioranas com disponibilidade de serviços de saúde bem abaixo das necessidades. É o caso do Amazonas, que tem o maior coeficiente de infecção por 1 milhão de habitantes no país, mas apenas Manaus conta com UTI adequada a esse atendimento. Já foram confirmadas cinco (05) mortes de indígenas: três (03) no Amazonas, sendo 01 homem Tikuna de 78 anos, 01 mulher Kokama de 44 anos e 01 homem Mura de 55 anos; além de 01 indígena Borari de 87 anos no Pará e de 01 Yanomami de 15 anos em Roraima. 

Os riscos de contaminação estão presentes não só no desafio do atendimento à saúde, mas em problemas de gestão territorial e de proteção social. Uma grande preocupação diz respeito a criação de mecanismos que possibilitem um acesso diferenciado ao auxílio emergencial por indígenas, visando não estimular a quebra do isolamento social nas Terras Indígenas. Nesse complexo cenário, nenhum órgão tem estrutura para gerenciar sozinho a crise do coronavírus junto aos povos indígenas. Para além, o enfrentamento deve envolver os três níveis de governo: federal, estadual e municipal. 

No que se refere à integração entre os órgãos, é necessária a troca permanente de informações e análises conjuntas para a definição de prioridades e métodos emergenciais de ação e cooperação que levem em consideração as especificidades regionais e a grande diversidade dos povos indígenas. O planejamento e a execução integrada das ações é de importância estratégica para a proteção dos povos indígenas.

Portanto, sugerimos:

  1. A formação de um Comitê de Crise Interinstitucional para proteção dos povos indígenas, sob articulação do Ministério Público Federal, visando o monitoramento conjunto de ações de proteção territorial, segurança alimentar, auxílios e benefícios, insumos e protocolos contra transmissão, para todos os povos indígenas. Este Comitê não se confunde com o Comitê de Crise Nacional, o qual envolve unicamente a Secretaria Especial de Saúde Indígena, e exclui cuidados junto aos indígenas fora das Terras Indígenas.
  2. Que Funai e Sesai sejam incorporadas ao Centro de Operações de Emergência em Saúde Pública, junto ao Ministério da Saúde, inclusive a fim de apoiar a inclusão de dados que orientem as políticas públicas no Boletim Epidemiológico;
  3. Que as Coordenações Regionais da Funai, assim como os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) da Sesai sejam incorporados nos Centros de Operações de Emergência em Saúde Pública em níveis estaduais e municipais;

Em conformidade com a Recomendação Nº 11/2020 do MPF, reforçamos a necessidade de que a Funai disponha de um Plano de Emergência relativo ao coronavírus, com previsão de medidas, definição de prioridades nas diferentes áreas – proteção territorial, direitos sociais etc. – e orientações para indígenas, servidores e instâncias do órgão, especialmente aquelas que apoiam diretamente os indígenas em suas demandas diárias.

 

INDIGENISTAS ASSOCIADOS

 

14 de abril de 2020.

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