INA quer Plano de Contingência, EPI e teletrabalho

Por definição estatutária, a Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), visa tanto a defender os direitos dos seus associados como a incidir na execução da política indigenista. Em conformidade com isso e com a realidade que a todos se impõe no presente contexto, a INA convocou, nos primeiros dias de abril, sua V Assembleia Geral Extraordinária, com pauta centrada na situação do trabalho indigenista diante da pandemia do coronavírus. Atendendo ao deliberado na Assembleia, um Mandado de Segurança, instrumento legítimo dentro do Estado democrático de direito, foi impetrado pela INA em 6 de abril de 2020.

O Mandado de Segurança pede que seja determinado à Funai:

  1. conceder trabalho remoto aos representados pela INA (seus associados) enquanto perdurar o estado de emergência decorrente da pandemia, excetuados serviços essenciais que só podem ser executados presencialmente;
  2. disponibilizar Equipamentos de Proteção Individual (EPI) aos servidores na execução das atividades presenciais; e
  3. implementar um Plano de Contingência e protocolo sanitário, com orientações e diretrizes de saúde e segurança, especialmente para as atividades que demandem proximidade física em relação a indígenas.

Na origem do Mandado de Segurança da INA está a intenção de zelar pela saúde de servidores, de seus familiares e do público que constitui a razão de ser da Funai, impedindo que o indigenista se torne vetor de transmissão da doença para dentro das comunidades indígenas. Isto, em tempos de coronavírus, deve ser reconhecido como um parâmetro de razoabilidade para a execução da política indigenista. Ao fim e ao cabo, trata-se, ademais, de uma potencial contribuição do indigenismo de Estado brasileiro ao isolamento social, para o qual se voltam as melhores estratégias de enfrentamento, em todo o mundo, à disseminação do vírus.

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