ARCA solicita amicus curiae em ação sobre trabalho remoto no serviço público

A INA é uma das associações integrantes da ARCA que apresentou pedido de Amicus Curiae

A Articulação das Carreiras Públicas pelo Desenvolvimento Sustentável (ARCA) apresentou, nesta quarta-feira (27/05), pedido de habilitação como amicus curiae na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal e do Trabalho contra a União para o fortalecimento e manutenção do trabalho remoto como medida de prevenção ao Covid-19.

A Indigenistas Associados (INA), associação de servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), faz parte da ARCA desde o lançamento da articulação em 2018 e assina a petição junto com mais sete entidades integrantes da ARCA: a Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais (Andeps), a Associação dos Funcionários do Ipea (Afipea), a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento (Assecor), a Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental (Anesp), o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE (ASSIBGE/SN), a Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (ASMINC) e a Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e do PECMA (ASCEMA).

As entidades articuladas defendem que o Estado brasileiro tem o dever de proteger a saúde dos seus trabalhadores e de toda a sociedade e, visto que o serviço público se adaptou rapidamente e não parou diante da crise, o retorno à jornada presencial cria um risco inconsequente e desnecessário à saúde de todos. Enquanto casos e mortes relacionados ao novo coronavírus continuam aumentando no Brasil, o Governo Federal tenta forçar uma falsa sensação de normalidade.

No âmbito da Funai, as normativas internas determinam a concessão de trabalho remoto integral somente para pessoas do grupo de risco, conviventes, responsáveis de crianças em idade escolar e pessoas com sintomas gripais. Neste contexto, já houve casos de Covid-19 confirmados entre os servidores da sua sede em Brasília. A INA visa zelar pela saúde de servidores, de seus familiares e dos povos indígenas, buscando medidas para que o indigenista não se torne vetor de transmissão do novo coronavírus para dentro das comunidades indígenas.

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