ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNAI LANÇA NOTA TÉCNICA CONTRA RESOLUÇÃO QUE FRAGILIZA PROTEÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS

INA defende que medidas têm potencial de causar danos materiais e imateriais irreversíveis

A Indigenistas Associados (INA), associação de servidoras e servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai), divulgou nessa segunda-feira (8), Nota Técnica na qual analisa a Resolução nº. 04 da Diretoria Colegiada da autarquia.

A Resolução da FUNAI provocou manifestações públicas de diversas organizações e também de estudiosos da matéria. Tendo em vista a complexa problemática jurídica e antropológica que cerca a medida, a INA discute aspectos técnicos e que dizem respeito ao exercício da função de servidora e servidor público indígenista, diretamente implicado na proteção dos povos indígenas no Brasil.

Na avaliação da INA, a Resolução nº. 04 da Diretoria Colegiada da Funai possui um caráter eminentemente político e se afasta da missão e da prática institucionais do órgão indigenista.

Ainda, a associação afirma que a normativa carece de lastro nas manifestações das áreas técnicas da instituição e não se constitui em orientação clara para as servidoras e os servidores que, nas unidades descentralizadas da autarquia Brasil afora, têm de lidar com as demandas práticas de indivíduos e comunidades concretas que procuram a Funai para acessar ou resolver problemas relativos ao acesso aos diversos benefícios sociais.

Segundo a INA, a Resolução, no que se refere ao direito coletivo à terra, consiste em mais um recurso a serviço do anunciado e inconstitucional projeto político de não demarcar nenhum centímetro de terra indígena no país. A complexidade da matéria exige do agente público cautela diante de medidas que potencialmente possam causar danos materiais e imateriais irreversíveis aos povos indígenas e que possam, sobretudo, oferecer risco à existência desses povos.

A Resolução tem por objetivo, segundo a associação, não a melhoria de serviços ou diminuição de custos, mas sim a diminuição dos direitos indígenas junto ao Estado Brasileiro.

Acesse: NOTA TÉCNICA INA 01/2021

3 comentários em “ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA FUNAI LANÇA NOTA TÉCNICA CONTRA RESOLUÇÃO QUE FRAGILIZA PROTEÇÃO AOS POVOS INDÍGENAS

  1. Ha uma situação de desvirtuamento repetido das competências institucionais da FUNAI por parte da atual presidência desta instituição. Situaçoes que noa levam a perceber que a mesma em seu comando está buscando atender interesses dos produtores do agronegócio, dos grileiros de areas indigenas e não atender os povos originários.

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