A INA – Indigenistas Associados, associação de servidores da Funai, foi uma das signatárias da Nota de Apoio em defesa dos direitos dos povos indígenas.

Através da nota, as entidades demonstram preocupação com a postura de intimidação, assédio e tentativa de criminalização como estratégia de gestão do atual presidente da Funai, Marcelo Xavier. Confira na íntegra a Nota Pública Conjunta assinada por mais de 158 movimentos, organizações da sociedade civil, mandatos e frentes parlamentares em defesa dos direitos dos Povos Indígenas:

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Nota de apoio aos servidores, indígenas e indigenistas alvos de perseguições
pela Presidência da FUNAI

Vimos a público externar grande preocupação e indignação com a notícia de que, mais uma vez, o Presidente da Funai denunciou à Polícia Federal indígenas, servidores e indigenistas que atuam na proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas no país. Essa prática de criminalização é o modus operandi de uma gestão que se instaurou desde o início do Governo Bolsonaro e que não nega sua origem e aura policialesca.

Essa conjuntura autoritária ganhou novos contornos no dia 12 de maio de 2021, com a abertura de inquérito policial, a partir de denúncia feita pela própria Funai, para averiguar suposta ilegalidade na atuação de servidores, de uma organização indígena e de um indigenista, no processo de licenciamento ambiental da linha de transmissão de energia Manaus-Boa Vista (conhecida como “Linhão”), que corta a Terra Indígena (TI) Waimiri-Atroari, situada nos estados do Amazonas e de Roraima.  Ao acionar a Polícia Federal e lançar suspeitas criminais sobre servidores, indígenas e seus aliados, a gestão da Funai demonstra claramente a que veio: servir aos interesses de grandes empresas e de setores notadamente anti-indígenas.

A instauração de um inquérito policial dessa natureza se configura, ainda, uma afronta à história recente dos Waimiri-Atroari, que, apesar da enorme resistência, viram seu povo quase ser dizimado em período recente da história brasileira, entre os anos 70 e 80, durante a ditadura militar, por meio do processo de instalação de outro projeto de desenvolvimento – a BR-174 – que atravessou seu território tradicional. Os Waimiri-Atroari ainda enfrentaram – e enfrentam até hoje – os problemas oriundos da instalação de uma empresa de mineração em suas terras e o alagamento de parte do seu território em decorrência da construção da hidrelétrica de Balbina. A experiência dos Waimiri-Atroari, assim como de muitos outros povos indígenas no Brasil, com projetos de desenvolvimento que afetam seus territórios, é traumática – o que, por si só, explica seus temores com o projeto do Linhão.

Ressalte-se que é direito desses povos, e dever do órgão indigenista, o respeito ao que preconiza a Convenção 169 da OIT, ratificada no Brasil, no que se refere aos mecanismos de consulta livre, prévia e informada, além do protagonismo dos povos indígenas e tribais em processos decisórios sobre quaisquer projetos ou empreendimentos que afetem seus territórios e povos.

Estamos vivendo um estado de exceção dentro do órgão indigenista oficial, em que a defesa dos direitos indígenas, atribuição do órgão, garantida pela autonomia de seu corpo técnico, convertem-se em seu contrário: perseguição e intimidação de servidores. O cerceamento ao trabalho de servidores em defesa dos povos indígenas, identificados como contrários aos interesses da atual direção da Funai ou do Governo Federal, representam a institucionalização de  práticas de assédio por meio de diversas formas de intimidação e agravam-se com as denúncias de servidores da Funai e indígenas à Polícia Federal, realizadas pela própria Presidência do órgão.

Essa conduta persecutória fica bem caracterizada na manifestação da Procuradoria da República no Amazonas pelo arquivamento do inquérito policial do Linhão, em que observa que a representação da Presidência da Funai adiciona investigação criminal como “componente de pressão política nas negociações do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena do Linhão de Tucuruí”, quando o interesse do órgão indigenista oficial deveria ser justamente garantir o respeito a todos os protocolos estabelecidos pela comunidade indígena, de modo a promover e proteger os seus direitos no âmbito do processo de licenciamento ambiental. A peça do MPF demonstra, inclusive, a necessidade de que seja averiguado se houve, da parte da gestão da Funai, a prática de improbidade administrativa e de abuso de autoridade.

Importa lembrar que esta não é a primeira vez que manifestações técnicas de servidores e a atuação de indígenas em defesa de seus direitos são convertidas em “casos de polícia” pela nova gestão do órgão indigenista; e essa prática não pode, sob hipótese alguma, ser normalizada ou ocultada. Lembramos dois casos recentes de inquéritos policiais abertos a pedido da Funai: um contra a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) e a líder indígena Sônia Guajajara e outro contra o líder Almir Suruí, inquéritos que já foram arquivados por falta de elementos mínimos, demonstrando o caráter persecutório e intimidatório da denúncia realizada pelo próprio órgão indigenista contra os indígenas.

Diante dessa situação absurda, em que a Presidência do órgão indigenista passou a atuar reiteradamente contra os direitos de indígenas e dos próprios servidores, nos solidarizamos com os servidores, indígenas e indigenistas que são alvos dessas investidas e nos posicionamos terminantemente contra qualquer tentativa de intimidação a servidores, bem como de afronta aos direitos indígenas à autonomia e às formas apropriadas de consulta sobre projetos e empreendimentos que afetem seus territórios e suas vidas.

11 de junho de 2021.

Assinam esta Nota as organizações, entidades e os movimentos abaixo listados:

1. Sindicato Intermunicipal dos Servidores Públicos Federais dos Municípios do Rio de Janeiro – SINDISEP/RJ
2. Indigenistas Associados – INA
3. Aldeia Marakanã Rexiste
4. Amazon Rebellion (Reino Unido)
5. Articulação das CPT’s da Amazônia
6. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB Rio
7. Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
8. Articulação dos Povos Indígenas do Maranhão – Coapima
9. Asociación Cultural Brasileña Maloka (Espanha)
10. Associação Brasileira de Antropologia – ABA
11. Associação Brasileira de Gestão Cultural – ABGC
12. Associação Brasileira do Combate ao  Lixo Marinho – ABLM
13. Associação Círculo Laranja
14. Associação da Comunidade Indígena Kanela do Araguaia – ACIKAN
15. Associação das Comunidades de Montanha e Mangabal
16. Associação das Mulheres Munduruku Wakoborūn
17. Associação de Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais na Bahia – AATR/BA
18. Associação de Servidores da Biblioteca Nacional – ASBN
19. Associação de Servidores do Ibama e ICMBio no Acre – Asibama/AC
20. Associação do Movimento dos Agentes Agroflorestais Indígenas do Acre – AMAAIC
21. Associação dos Arquivistas da Bahia – AABA
22. Associação dos Arquivistas do Estado do Espírito Santo – AARQES
23. Associação dos Arquivistas do Estado do Rio Grande do Sul – AARS
24. Associação dos Estudantes Secundaristas do Estado do Rio de Janeiro – AERJ
25. Associação dos Funcionários do INPI  – AFINPI
26. Associação dos Povos Indígenas Negarote e Tamandu – Apineta
27. Associação dos Retireiros do Araguaia – ARA
28. Associação dos Servidores da Carreira de Especialistas em Meio Ambiente e do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente (Pecma) em São Paulo – Ascema/SP
29. Associação dos Servidores da Carreira de Meio Ambiente no Rio Grande do Norte – Ascema/RN
30. Associação dos Servidores da Cultura – AsMinC
31. Associação dos Servidores do Ibama em Santa Catarina – Asibama/SC
32. Associação dos Servidores do Incra no Estado do Rio de Janeiro – Assincra
33. Associação dos Servidores do Ipea e Sindicato Nacional dos Servidores do Ipea – Afipea-Sindical
34. Associação dos Servidores do Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar – ASEMPT
35. Associação dos Servidores do Proderj – ASCPDERJ
36. Associação dos Servidores Federais da Área Ambiental no Estado do Rio de Janeiro – Asibama/RJ
37. Associação dos Servidores Públicos Federais Agrários – CNASI-AN
38. Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento Políticas Sociais – Andeps
39. Associação Nacional de História – ANPUH
40. Associação Nacional de História Seção Regional do Rio de Janeiro – ANPUH/Rio
41. Associação Nacional dos Servidores de Meio Ambiente – Ascema Nacional
42. Associação Pastana Yudja Juruna do Xingu – APYJX
43. CasaNem, CasaViva
44. Central Única da Família Indígena Terena de Mato Grosso – Cufain
45. Central Única dos Trabalhadores – CUT
46. Centro de Direitos Humanos de Porto Nacional em Tocantins – CDHPN/TO
47. Centro de Referência em Direitos Humanos do Semiárido – Ufersa
48. Centro de Trabalho Indigenista – CTI
49. Centro de Yoga e Meditação Ananda Marga/DF
50. Cineclube Marighella
51. Colectivo ALMA – África y Latinoamérica en Mallorca (Espanha)
52. Coletivo À Esquerda da Praça/RJ
53. Coletivo Amsterdam pela Democracia no Brasil
54. Coletivo Antroposofia e Política
55. Coletivo de Educadores Classistas da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB/RJ
56. Coletivo Mulheres Insubmissas da Universidade do Estado da Bahia – Uneb/Campus X
57. Coletivo Mururu/Rede (CO)Vida – Rede de mapeamento da pandemia da Covid-19 entre os povos indígenas no Maranhão
58. Coletivo pelos Direitos no Brasil em Madri (Espanha)
59. Coletivo RessurGentes
60. Collectif Alerte France Brésil / MD18 (França)
61. Comissão de Direitos Sociais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Rio de Janeiro – CDSIS-OAB/RJ
62. Comissão Especial de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas – Ceddindigenas OAB-DF
63. Comissão Pró Índio do Acre – CPI/AC
64. Comitê de Luta Contra as Privatizações
65. Comitê Italiano Lula livre (Itália)
66. Comunidade de Saúde, Desenvolvimento e Educação – COMSAÚDE
67. Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal – CONDSEF
68. Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania do Rio Grande do Norte – COEDHUCI/RN
69. Conselho Geral da Tribo Ticuna – CGTT
70. Cooperativa Agroextrativista Shawãdawa Pushuã
71. Democracy for BRASIL (Reino Unido)
72. Federação dos Povos Indígenas do Pará – Fepipa
73. Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado do Rio de Janeiro – FETAG/RJ
74. Federação Nacional dos Estudantes no Ensino Médio – FENET
75. Fórum da Amazônia Oriental – FAOR
76. Fórum de Articulação estadual de Travestis e Transexuais do Estado do Rio de Janeiro. – Fórum TT RJ
77. Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro/RS
78. Fórum de Mulheres do Espírito Santo/ES
79. Fórum Nacional das Associações de Arquivologia do Brasil – FNArq
80. Frente Internacional Brasileira Contra o Golpe e pela Democracia – FIBRA
81. Frente Internacionalista dos Sem Teto – FIST
82. Frente LGBTIA+ do Rio de Janeiro
83. Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas
84. Frente Parlamentar Mista do Serviço Público
85. Frente Preta UK (Reino Unido)
86. Gerar Consultoria Ambiental
87. Grêmio Estudantil Síntese do Instituto Federal Fluminense – IFF Cabo Frio
88. Grupo de Consciência Negra do Tocantins – GRUCONTO
89. Grupo de Defesa Ecológica Pequena Semente
90. Grupo de Pesquisa Cultura, Ambiente e Território da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia – CAMTO/UFRB
91. Grupo de Pesquisa em Conservação de Recursos Naturais de Uso Comum – GRUC/Unisul
92. Grupo Marias de Extensão e Pesquisa em Gênero, Educação Popular e Acesso à Justiça da Universidade Federal da Paraíba – UFPB
93. Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro – GTNM/RJ
94. Grupo Transrevolução
95. Instituto Cultural D. Isabel I a Redentora – IDII
96. Instituto de Desenvolvimento Indígena – INDI
97. Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC
98. Instituto de Mulheres da Amazônia – IMA
99. Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania – IPEJUC
100. Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Proprietas – INCT Proprietas
101. Instituto Pé de Planta Desenvolvimento Biotecnológico, Humano e Ambiental
102. International Rivers – Brasil
103. Jornal Vias de Fato
104. Laboratório e Grupo de Estudos em Relações Interétnicas – LAGERI/UnB
105. Lalin Produções
106. Mandato Deputada Professora Rosa Neide – PT/MT
107. Mandato Deputada Áurea Carolina – PSOL/MG
108. Mandato Deputada Fernanda Melchionna – PSOL/RS
109. Mandato Deputada Luiza Erundina – PSOL/SP
110. Mandato Deputada Sâmia Bonfim – PSOL/SP
111. Mandato Deputada Talíria Petrone – PSOL/RJ
112. Mandato Deputada Vivi Reis – PSOL/PA
113. Mandato Deputado David Miranda – PSOL/RJ
114. Mandato Deputado Glauber Braga – PSOL/RJ
115. Mandato Deputado Ivan Valente – PSOL/SP
116. Marcha Mundial por Justiça Climática / Marcha Mundial do Clima
117. Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia – MAMA
118. Movimento Baía Viva / RJ
119. Movimento Bem Viver
120. Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – Região dos Lagos/RJ
121. Movimento de Mulheres Camponesas – MMC Brasil
122. Movimento de Mulheres da Região dos Lagos – MMRL
123. Movimento de Mulheres Olga Benário/RJ
124. Movimento Inter-Religioso do Rio de Janeiro – MIR
125. Movimento Karaxuwanassu
126. Movimento Munduruku Ipereg Ayu
127. Movimento Nacional Contra Corrupção e pela Democracia – MNCCD
128. Movimento Negro Perifa Zumbi
129. Movimento Negro Unificado – MNU Nova Iguaçu/RJ
130. Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
131. Movimento Xingu Vivo Para Sempre
132. Núcleo de Estudos de Populações Indígenas da Universidade Federal de Santa Catarina – NEPI/UFSC
133. Núcleo de Estudos Urbanos, Regionais e Agrários da UFT – NURBA/UFT
134. Núcleo José do Patrocínio
135. Observatório dos Direitos Humanos dos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato – OPI
136. Observatório Indigenista
137. ONG Floresta Viva
138. Organização de Mulheres Indígenas do Acre – Sitoakore
139. Organização dos Professores Indígenas do Acre – OPIAC
140. PreparaNem
141. Pública – Central do Servidor
142. Rede Brasileira de Casas de Acolhida LGBTIA+
143. Rede Brasileira de Prostitutas
144. Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas – MAKIRA ËTA
145. Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio de Janeiro – SARJ
146. Sindicato dos Bancários de Brasília – SEEBB
147. Sindicato dos Professores no Distrito Federal – SINPRO/DF
148. Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Ceará – SindJustiça/CE
149. Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal – SINDSEP/DF
150. Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras do IFRJ – SINTIFRJ
151. Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Fluminense – SINTUFF
152. Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado do Pará – SINTSEP/PA
153. Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central – Sinal/RJ
154. Sindicato Nacional dos Gestores em Ciência e Tecnologia – SindGCT
155. Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, Seção SP – SINDMPU/SP
156. Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE – ASSIBGE SN
157. União Cabofriense dos Estudantes – UCE
158. União Nacional dos Estudantes – UNE