A INA criou a campanha FUNAI INTEIRA E NÃO PELA METADE para posicionar-se e mobilizar-se frente às mudanças na política indigenista propostas na Medida Provisória (MP) nº 870, bem como nos Decretos n° 9.667 e Decreto nº 9.673.
Nos posicionamos contra as seguintes alterações trazidas pela MP e decretos:
- As competências sobre direitos indígenas e o Conselho Nacional de Política Indigenista/CNPI, antes no Ministério da Justiça/MJ, migram para o MMFDH (MP nº 870);
- A Funai vincula-se não mais ao MJ, mas ao MMFDH (Decretos nº 9.660 e 9.673);
- As competências sobre terras indígenas (TI), em específico sobre demarcação, migram para o Mapa (MP nº 870);
- O Mapa assume competências adicionais relativas ao licenciamento ambiental de empreendimentos com impactos sobre terras indígenas (Decreto nº 9.667);
- Tácitas alterações de competências da Funai acerca de orçamento, recursos humanos, entre outros (MP nº 870 e Decreto nº 9.667).
Foram sugeridas emendas à MP 870 por parlamentares para reverter isso:
- Suprimir do MMFDH a competência sobre direitos indígenas (art. 43, I, i), e de sua estrutura o CNPI (art. 44, XVIII), reinserindo-os no MJ (art. 37 e 38);
- Suprimir as competências sobre terras indígenas do Mapa (art. 21, XIV e § 2º);
- Suprimir a sugestão tácita de alterações de competência da Funai e suas consequências diretas em termos de transferência de orçamento, acervo documental, patrimônio e servidores (art. 76 a 78).
PORQUE FUNAI INTEIRA E NÃO PELA METADE?
Faça parte divulgando a campanha, compartilhando notícias, conversando com amigos e colegas sobre o assunto ou entrando em contato conosco.
LEIA AS CARTAS DA INA NA ÍNTEGRA
29/01/2019 – Funai inteira e não pela metade
07/01/2019 – Por uma política indigenista em respeito à constituição federal
MATERIAIS DA INA

Porque Funai inteira e não pela metade? – leia as motivações e argumentos para as reivindicações da INA. Baixe a versão para impressão.
MATERIAIS ADICIONAIS
NOTÍCIAS RELACIONADAS
06/07/2019 – Funai inteira no Ministério da Justiça (Notícias da INA)
30/04/2019 – Moro perde Coaf e ganha Funai como prêmio de consolação (Diário do Centro do Mundo)
26/04/2019 – Bolsonaro contraria Moro e negocia tirar coaf da Justiça/(Estadão)
22/03/2019 – INA reúne-se com deputado Túlio Gadelha (Notícias da INA)
20/03/2019 – Governo prepara novo decreto de demarcações de terars indígenas (Valor Econômico)
20/02/2019 – CNA quer defender mudança de Bolsonaro em demarcação de terras indígenas (Jota)
14/02/2019 – Confúcio Moura defende permanência da Funai no Ministério da Justiça (Senado Notícias)
31/01/2019 -PSB questiona retirada da demarcação de terras indígenas da Funai (Conjur)
06/01/2019 – “Os índios não são coitadinhos” diz antropólogo (Revista Época)
03/01/2019 – Plano de Bolsonaro para demarcações indígenas pode parar na Justiça (BBC Brasil)
03/01/2019 – Bolsonaro enfraquece Funai e joga sombra sobre futuro socioambiental do país (El País)
06/12/2018 -Indígenas pedem que Funai continue no Ministério da Justiça (Gazeta Online)
05/12/2018 – Pode ser até que Funai fique no Ministério da Justiça diz Moro (Folha de S. Paulo)