Funai inteira e não pela metade

A INA criou a campanha FUNAI INTEIRA E NÃO PELA METADE para posicionar-se e mobilizar-se frente às mudanças na política indigenista propostas na Medida Provisória (MP) nº 870, bem como nos Decretos n° 9.667 e Decreto nº 9.673.

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Nos posicionamos contra as seguintes alterações trazidas pela MP e decretos:

  • As competências sobre direitos indígenas e o Conselho Nacional de Política Indigenista/CNPI, antes no Ministério da Justiça/MJ, migram para o MMFDH (MP nº 870);
  • A Funai vincula-se não mais ao MJ, mas ao MMFDH (Decretos nº 9.660 e 9.673);
  • As competências sobre terras indígenas (TI), em específico sobre demarcação, migram para o Mapa (MP nº 870);
  • O Mapa assume competências adicionais relativas ao licenciamento ambiental de empreendimentos com impactos sobre terras indígenas (Decreto nº 9.667);
  • Tácitas alterações de competências da Funai acerca de orçamento, recursos humanos, entre outros (MP nº 870 e Decreto nº 9.667).

Foram sugeridas emendas à MP 870 por parlamentares para reverter isso:

  • Suprimir do MMFDH a competência sobre direitos indígenas (art. 43, I, i), e de sua estrutura o CNPI (art. 44, XVIII), reinserindo-os no MJ (art. 37 e 38);
  • Suprimir as competências sobre terras indígenas do Mapa (art. 21, XIV e § 2º);
  • Suprimir a sugestão tácita de alterações de competência da Funai e suas consequências diretas em termos de transferência de orçamento, acervo documental, patrimônio e servidores (art. 76 a 78).
PORQUE FUNAI INTEIRA E NÃO PELA METADE?

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LEIA AS CARTAS DA INA NA ÍNTEGRA

29/01/2019 – Funai inteira e não pela metade

07/01/2019 – Por uma política indigenista em respeito à constituição federal

MATERIAIS
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Porque Funai inteira e não pela metade? – leia as motivações e argumentos para as reivindicações da INA. Baixe a versão em branco e preto para impressão.

 

 

 

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